NOVA TERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Trata-se de autofalência requerida pela empresa NOVA TERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n. 95.838.207/0001-46) em 10 de março de 1999, cuja falência foi decretada em 29 de abril de 1999, fixando-se como termo legal o 60º dia anterior a propositura do pedido – 9 de janeiro de 1999.

Em 27/02/2025 foi publicado edital de consolidação do quadro geral de credores. Elaborado o plano de rateio dos credores trabalhistas, foi disponibilizado o valor depositado em conta (R$ 473.255,66) para pagamento dos respectivos credores.

Em 07/05/2025 foi publicado para INTIMAR os credores relacionados para, no prazo de 60 dias, entrarem em contato com a Administração Judicial para recebimento dos valores que lhes couberam em rateio, indicando os respectivos dados bancários para pagamento, sob pena de os recursos serem disponibilizados para rateio suplementar entre os credores remanescentes.

Findo prazo, deu-se sequência aos pagamentos, com o rateio dos créditos fiscais.

Em 18/02/2026 o processo foi suspenso, em razão de não haver outros bens de propriedade da massa falida para fazer frente ao pagamento dos credores e por restar pendente o desfecho a Ação Revocatória autuada sob o n. 0004267-63.2001.8.24.0025, em trâmite no Juízo da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul/SC, no qual a massa falida busca o retorno de bens imóveis ao seu patrimônio, os quais teriam sido objeto de contrato de cessão de direitos e obrigações firmados pelos réus daqueles autos.  

A suspensão se derá até o final desdobramento dos autos n. 0004267-63.2001.8.24.0025.